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TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE D’HIRE

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela D’HIRE RECURSOS HUMANOS, TREINAMENTO E INTERNET LTDA. - ME, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.311.940/0001-60, com sede fiscal na Rua Rodrigo Silva, n° 8 Sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.011-040, gestora do site www.dhire.com.br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominado D’HIRE, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO, que será tratado em 03 (três) categorias distintas, conforme abaixo definidas.

Os serviços disponíveis pelo D’HIRE no site www.dhire.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços do D’HIRE. O USUÁRIO também poderá ser solicitado a efetuar um Cadastro no site do parceiro do D’HIRE (“Terceiro”) que poderá ser utilizado para efetuar os pagamentos dos serviços providos pelos USUÁRIOS, na forma prevista no presente Termo através da plataforma do D’HIRE;

b) LOGIN: nome que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços D’HIRE e o seu CADASTRO;

c) SENHA: código ou palavra chave utilizado pelo USUÁRIO para acessar o seu CADASTRO, sendo que o D’HIRE ressalta que não terá acesso a esta SENHA. Portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este poderá acessar os dados de seu perfil na plataforma do D’HIRE e efetuar as mudanças, ou este deverá enviar o pedido de recuperação de senha para a equipe de administração do D’HIRE, que solicitará uma confirmação no email cadastrado do USUÁRIO;

d) Serviços D’HIRE: serviços de integração entre os diferentes tipos de USUÁRIOS, todos interessados em contratar e preencher posições no mercado com indicações de Candidatos assertivas. Dentre os serviços de integração da D’HIRE, o USUÁRIO poderá: (i) publicar uma posição, se for um USUÁRIO CONTRATANTE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, 45 (quarenta e cinco) dias ou por um período superior de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme for do interesse do USUÁRIO CONTRATANTE, gerenciar e requisitar modificações nas posições apresentadas, contratar com o USUÁRIO Talent Specialist que tenha apresentado Candidatos com perfis mais interessantes e efetuar o seu pagamento, além de registrar uma avaliação dos serviços prestados pelos USUÁRIOS, para a criação de ranking; e/ou (ii) criar um perfil, promovendo suas habilidades, se apresentar, gerenciar e modificar posições publicadas no Site do D’HIRE, ter seus Candidatos aprovados ou pertencentes à categoria “Quero Entrevistar”, receber os valores acordados na própria plataforma, como forma de premiação e remuneração pela prestação dos serviços, além de poder denunciar qualquer USUÁRIO, inclusive por usar propriedade intelectual de terceiros ou designs não originais; e/ou, (iii) criar um perfil profissional, de modo que poderá ser acessado por um USUÁRIO Talent Specialist e convidado a participar na condição de Candidato em um processo seletivo promovido pela própria plataforma do D’HIRE.

e) Site: portal eletrônico do D’HIRE, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma que integra diferentes USUÁRIOS para a escolha mais assertiva do melhor Candidato para o perfil indicado, com o auxilio de um USUÁRIO Talent Specialist, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de login e senha de acesso próprias ou através da rede social de sua escolha;

f) USUÁRIO CONTRATANTE: É aquele USUÁRIO que cria posições na plataforma do D’HIRE de forma gratuita, a serem preenchidas por candidatos recrutados e avaliados pelos USUÁRIOS Talent Specialists no prazo máximo de 12 (doze) dias úteis para estas posições, conforme abaixo definido. O USUÁRIO CONTRATANTE se compromete a remunerar os USUÁRIOS Talent Specialists por performance, ou seja, apenas quando os mesmos apresentarem um Candidato contratado pelo USUÁRIO CONTRATANTE e quando seus Candidatos forem inseridos na categoria “Quero Entrevistar” pelo USUÁRIO CONTRATANTE. Todo USUÁRIO CONTRATANTE terá disponibilizado pelo D’HIRE um Key Account, que será responsável pela garantia da excelência na entrega dos serviços de cada USUÁRIO Talent Specialist alocado na busca.

g) USUÁRIO Talent Specialist: é aquele USUÁRIO que estiver recrutando os Candidatos, através da plataforma D’HIRE e de sua rede de relacionamento própria, os avaliando por meio de ferramentas próprias ou disponibilizadas pelo D’HIRE e garantindo que os mesmos preencham todos os pré-requisitos técnicos, comportamentais e culturais necessários para o ótimo desempenho da função. Para se tornar um USUÁRIO Talent Specialist, o USUÁRIO será submetido a uma aprovação da equipe de Talent Acquisition do D’HIRE e os mesmos serão selecionados criteriosamente. Um USUÁRIO Talent Specialist só estará habilitado a iniciar o trabalho na plataforma do D’HIRE após submetido a uma qualificação certificada pela área de Talent Aquisition do D’HIRE. Todo USUÁRIO Talent Specialist terá disponibilizado pelo D’HIRE um Key Account para cada posição trabalhada, que será responsável por suportar estrategicamente o USUÁRIO Talent Specialist na garantia da excelência nos processos de busca para os quais foi contratado. Até o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar a partir da aprovação da vaga pelo D’HIRE, o USUÁRIO CONTRATANTE receberá até 3 (três) candidatos de cada um dos USUÁRIOS Talent Specialists, limitados estes a 5 (cinco) por posição. Uma vez bem sucedido em um processo de seleção, o USÁRIO Talent Specialist responsável por ter indicado o candidato contratado por um USUÁRIO CONTRATANTE, receberá como premiação um percentual sobre os honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE, conforme indicado diretamente na plataforma do D’HIRE. Além disso, um percentual dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE será destinado aos USUÁRIOS Talent Specialists que indicaram candidatos que não foram contratados, mas receberam a classificação de “bons Candidatos” pelo USUÁRIO CONTRATANTE na própria plataforma. O USUÁRIO Talent Specialist responsável pela indicação do Candidato contratado, conforme abaixo definido, não fará parte do grupo de USUÁRIOS Talent Specialists habilitados a serem remunerados pela premiação relativa à indicação de Candidatos inseridos na categoria “Quero Entrevistar” .

h) USUÁRIO como Candidato: é aquele USUÁRIO que estiver em situação onde foi recrutado e avaliado pelos USUÁRIOS Talent Specialists para preencher uma posição criada por um determinado USUÁRIO CONTRATANTE. Uma vez bem sucedido em um processo de seleção e contratado por um USUÁRIO CONTRATANTE, o Candidato recebe um percentual dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE, como uma premiação acordada com o USUÁRIO CONTRATANTE, limitado ao valor máximo de R$2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETIVO

2.1. O D’HIRE é uma plataforma de serviços de integração para o USUÁRIO CONTRATANTE poder encontrar o melhor Candidato para a posição disponibilizada, através do auxilio de um USUÁRIO Talent Specialist através do Site www.dhire.com.br, além do gerenciamento do processo por um Key Account. O D’HIRE possibilita a troca de informações e a comunicação direta entre os diversos USUÁRIOS do site www.dhire.com.br, permitindo até formas de qualificação das atividades realizadas por cada USUÁRIO, além de servir como um instrumento minimizar a fraude e a má-fé de terceiros com suas ferramentas de gerenciamento de posições publicadas e serviços prestados pelos USUÁRIOS Talent Specialist e avaliados, dentro do ambiente provido pelo Site do D’HIRE.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o D’HIRE estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços do D’HIRE no site www.dhire.com.br, independente de sua atuação no D’HIRE, o USUÁRIO deverá acessar o site www.dhire.com.br, e preencher de forma completa o CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços do D’HIRE, informando ao D’HIRE todos os dados exigidos, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se ainda a manter seus dados atualizados. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, o D’HIRE não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no site www.dhire.com.br no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, o D’HIRE não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1. O CADASTRO no site www.dhire.com.br é gratuito mas o D’HIRE reserva o direito de aceitar ou rejeitar o CADASTRO para utilizar a plataforma e serviços. Se a respectiva inscrição for aceita, o USUÁRIO terá permissão para solicitar os serviços dos USUÁRIOS Talent Specialists cadastrados na plataforma, no caso de USUÁRIO CONTRATANTE, e de indicar Candidatos, no caso de USUÁRIO Talent Specialist, no prazo máximo de 12 (doze) dias úteis. No entanto, caso o USUÁRIO CONTRATANTE publique uma posição e contrate um Candidato através do uso das ferramentas da plataforma D’HIRE e os serviços de outros USUÁRIOS, este USUÁRIO CONTRATANTE pagará uma taxa de comissão para o D’HIRE, junto com os valores indicados para o pagamento ao USUÁRIO Talent Specialist e do Candidato, pela sua contratação, à vista.

3.1.2. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o D’HIRE não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o D’HIRE imediatamente, mediante apresentação da reclamação direta ao D’HIRE, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. O D’HIRE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá o D’HIRE, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o D’HIRE poderá suspender o fornecimento de serviços, inclusive o pagamento dos valores a serem pagos ao USUÁRIO, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo D’HIRE como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do D’HIRE e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS do site do D’HIRE, conforme cláusula 3.9 abaixo, serão de uso confidencial e exclusivo do D’HIRE e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de posições ou uso indevido de propriedade intelectual de terceiros, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí as respectivas delegacias especializadas de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o D’HIRE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do D’HIRE; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de posições falsas ou denúncia de utilização indevida de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com as Políticas do D’HIRE, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou da plataforma do D’HIRE para cometer ilícitos ou publicar Projetos falsos, ou qualquer atividade não permitida na Plataforma do D’HIRE, o USUÁRIO sofrerá uma multa penal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente de sua conta atrelada ao CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso a referida conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além do pagamento de qualquer indenização que o D’HIRE tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.3.2. Para fins da Cláusula 3.3.1 acima, a primeira suspensão será de 15 (quinze) dias corridos; a segunda suspensão será de 30 (trinta) dias corridos; a terceira suspensão dará ao D’HIRE autorização para cancelar automaticamente a conta do USUÁRIO infrator. Comentários não apropriados no Site resultarão em simples aviso. Todavia, se for constatado que o USUÁRIO usualmente deixa comentários não apropriados, agressivos ou abusivos, estas atitudes serão consideradas infrações e o USUÁRIO será suspenso. O D’HIRE se reserva o direito de cancelar e/ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo D’HIRE, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, independente das atividades do USUÁRIO na plataforma do D’HIRE, ou a cessão/transferência da respectiva conta (incluindo-se qualificações e reputação), verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério do D’HIRE. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO na Plataforma D’HIRE com os novos dados.

3.5. Os Serviços do D’HIRE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.dhire.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao site www.dhire.com.br por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do Site do D’HIRE, mesmo que possuam o consentimento prévio dos pais ou responsável. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que caso fique verificado que o menor de idade tenha se utilizado da Plataforma D’HIRE, ficarão os pais ou o responsável exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e as atividades realizadas pelos mesmos perante o D’HIRE e quaisquer terceiros que tenham contato, isentando o D’HIRE desde já de qualquer prejuízo que o uso indevido das ferramentas da Plataforma D’HIRE possa causar a estes.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no site www.dhire.com.br não poderá guardar semelhança com o nome D’HIRE. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O D’HIRE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o D’HIRE isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO, sendo que caso o USUÁRIO possua valores ainda a receber, o D’HIRE notificará uma única vez o USUÁRIO no email cadastrado, informando-o do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que este possa retirar estes valores pendentes, sob pena de perda dos mesmos.

3.8. Quando o USUÁRIO CONTRATANTE for publicar uma posição, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pelo D’HIRE, como remuneração pela utilização da referida plataforma, que será paga pelo USUÁRIO CONTRATANTE, sendo que esta comissão será descontada do valor total cobrado pela prestação dos serviços, no ato do recebimento do referido valor pelos USUÁRIOS Talent Specialists e pelo Candidato, quando aplicável, após o período de retenção previsto na Cláusula 4.5.1 abaixo.

3.9. O USUÁRIO está ciente e desde já autoriza, mediante o aceite do presente Termo, a publicação de algumas informações fornecidas ao site do D’HIRE pelo USUÁRIO, que ficarão visíveis em seu perfil para os demais USUÁRIOS e parceiros do D’HIRE, além de autorizar irrevogavelmente o uso de sua imagem, nome e outras informações de seu perfil em todas as peças e formas de divulgação elaboradas pelo D’HIRE, com ou sem indicação de seu nome, por prazo indeterminado. A presente autorização é concedida a título gratuito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos a esta imagem. O D'HIRE reserva o direito de aceitar ou rejeitar a imagem fornecida pelo USUÁRIO para exposição no site. No caso de rejeição, o USUÁRIO deverá fornecer uma nova imagem, de modo que o início dos serviços por ele a serem prestados estarão condicionados ao aceite do referido documento pela plataforma do D’HIRE.

3.10. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo D’HIRE e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.11. O D’HIRE não será responsabilizado por falhas, erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços D’HIRE, inclusive em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer transação comercial por motivos técnicos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o D’HIRE, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.12. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo D’HIRE, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DOS PROCESSOS NO D’HIRE PARA O USUÁRIO CONTRATANTE.

4.1. As comunicações e as transações comerciais entre os USUÁRIOS deverão ser efetuadas única e exclusivamente pela Plataforma do D’HIRE, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da integridade dos serviços prestados e/ou publicados no Site do D’HIRE.

4.2. O contato entre USUÁRIO CONTRATANTE e o USUÁRIO Talent Specialist deve ser realizado somente através da plataforma, não sendo permitida a troca de contatos como email e telefone, sob pena de pagamento de multa prevista na Cláusula 3.3.1 acima. Toda e qualquer comunicação entre o USUÁRIO CONTRATANTE e o USUÁRIO Talent Specialist poderá ter a participação do Key Account .

4.3. O agendamento de uma entrevista com um Candidato deve ser feito através da plataforma do D’HIRE, entretanto não há restrição quanto ao encontro presencial entre Candidato e USUÁRIO CONTRATANTE. Toda e qualquer comunicação entre o Candidato e USUÁRIO CONTRATANTE que ocorrer através da plataforma terá a mediação do USUÁRIO Talent Specialist e do Key Account.

4.3.1. Para cada Candidato apresentado ao USUÁRIO CONTRATANTE, este deverá classificá-lo entre (a) “Quero Entrevistar”, caso o Candidato esteja dentro do perfil desejado; (b) Descartado, caso o Candidato apresentado esteja fora do perfil desejado. Para os candidatos “Descartados”, quando disponível, a plataforma do D’HIRE apresentará 3 (três) alternativas de escolha para ser indicada: (1) Fora do perfil técnico, (2) Fora do perfil comportamental, (3) Baixa aderência cultural. Estas informações servem para a melhoria dos serviços da D’HIRE.

4.4. Quando um USUÁRIO CONTRATANTE decidir pela contratação de um Candidato, se faz necessário que a oferta considerando (1) Pacote de remuneração fixa e variável, (2) Regime de contratação; (3) Benefícios; (4) Carga Horária, (5) Local de trabalho; (6) Disponibilidade para viagens e etc, seja realizada através da plataforma. No caso de eventual cancelamento em etapa anterior da busca, o USUÁRIO CONTRATANTE é obrigado a informar na plataforma a interrupção do trabalho. Entretanto, excessivos cancelamentos deverão incorrer em má avaliação do USUÁRIO CONTRATANTE, reduzindo, portanto, sua pontuação na plataforma (esta pontuação é determinante para a geração de interesse dos USUÁRIOS Talent Specialists no momento em que eles serão notificados sobre novas posições que este USUÁRIO CONTRATANTE venha a inserir futuramente no D’HIRE).

4.5. Uma vaga pode ser cancelada pelo USUÁRIO CONTRATANTE a qualquer momento ou ao atingir o prazo máximo de 60 dias a partir de sua aprovação na plataforma.

4.5.1. Sempre que há um cancelamento, será iniciado o processo de mediação. Ele é conduzido pelo Key Account responsável, para que seja avaliada a causa desse cancelamento.

4.5.2. Serão consideradas as ações do USUÁRIO CONTRATANTE na plataforma, como interação com os Talent Specialists pelo fórum, retorno sobre os perfis apresentados e feedbacks após entrevistas com candidatos. Se o USUÁRIO CONTRATANTE cancelar a vaga por não ter recebido candidatos adequados, não há ônus para o contratante.

4.5.3. Neste processo de mediação, também é analisado o mérito dos Talent Specialists. E é avaliado se os mesmos tiveram sucesso em entregar candidatos dentro do perfil desejado para a posição. Se, durante a mediação, ficar evidente que o USUÁRIO CONTRATANTE precisou cancelar a posição por motivos diversos, mesmo tendo candidatos adequados à posição em questão, há uma taxa de 25% de um salário base mensal da vaga para o contratante. Neste caso será emitida fatura para o CONTRATANTE ao final do processo de mediação.

4.6. Ao final do processo e após a contratação do Candidato, os valores de honorários serão ajustados conforme a remuneração mensal (desconsiderando-se bônus ou qualquer outro tipo de incentivo de longo prazo) acordada entre o Candidato e o USUÁRIO CONTRATANTE, podendo tanto ser ajustado para valores acima ou abaixo do estimado inicialmente. O D’HIRE tem “propriedade” pela indicação de um Candidato apresentado através da plataforma pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo assim, caso o USUÁRIO CONTRATANTE contrate um Candidato apresentado para outra posição que não aquela para a qual o Candidato foi avaliado, terá de honrar com o pagamento dos honorários relativos à contratação do Candidato junto ao D‘HIRE, segundo honorários vigentes na data da contratação do Candidato.

4.6.1. O D’HIRE poderá redirecionar o USUÁRIO CONTRATANTE a um site de Terceiros, parceiros do D’HIRE, para que este possa se cadastrar, caso seja necessário, e efetuar o pagamento dos honorários combinados na forma prevista acima, junto com a comissão referente aos serviços prestados pelo D’HIRE. Dessa forma, o D’HIRE, buscando minimizar as fraudes com a troca de informações e prestação dos serviços e das posições publicadas em seu Site, receberá o dinheiro do USUÁRIO CONTRATANTE e o redistribuirá para os demais USUÁRIOS Talent Specialists e o Candidato, conforme for o caso, via depósito ou transferência bancária na conta do titular do CPF/MF ou CNPJ/MF cadastrado na plataforma do D’HIRE, ou ficará disponível na conta virtual do USUÁRIO junto ao D’HIRE mediante a conversão de créditos para serem usados para compras de produtos/serviços com parceiros do D’HIRE, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento dos valores e da aprovação final do USUÁRIO CONTRATANTE, para o USUÁRIO Talent Specialist, e no prazo de 90 (noventa) dias úteis após o recebimento dos valores e da aprovação final do USUÁRIO CONTRATANTE para o Candidato, na forma prevista na Cláusula 11.3.5 abaixo. Caso a primeira tentativa de pagamento ao USUÁRIO Talent Specialist e/ou ao Candidato seja frustrada, será feita uma nova tentativa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso a segunda tentativa seja frustrada, serão cobrados R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada nova tentativa de pagamento, seguindo o mesmo critério do prazo.

4.6.2. Por sua vez, o USUÁRIO CONTRATANTE terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento dos Candidatos para notificar o D’HIRE de que as indicações atendem ou não ao quesito de qualidade entregue e caso verifique, a seu critério exclusivo, que o USUÁRIO Talent Specialist agiu de má-fé ou não atentou às normais gerais de ética e profissionalismo em seu trabalho, o mesmo poderá ser suspenso ou mesmo excluído da Plataforma do D’HIRE, além de não receber os montantes acordados pelas indicações de possíveis Candidatos, dentre outras penalidades aqui previstas.

4.6.3. No entanto, caso o USUÁRIO CONTRATANTE não se manifeste contra os Candidatos indicados no prazo indicado acima na Cláusula 4.5.2, relatando algum problema com os serviços prestados, entender-se-á que o USUÁRIO CONTRATANTE renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar do D’HIRE ou do USUÁRIO Talent Specialist, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

4.7. Apesar do D’HIRE apenas é um intermediário entre os USUÁRIOS, ele facilitará a realização do pagamento dos serviços prestados pelo USUÁRIO Talent Specialist, intermediando a troca de informações entre os USUÁRIOS na plataforma do D’HIRE com os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação e/ou autorizar o Terceiro a realizar os débitos relevantes, desde que exista a anuência dos USUARIOS, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o email do USUÁRIO para o D’HIRE entrar em contato, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para o Site do D’HIRE. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pelo D’HIRE para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos Serviços D’HIRE.

4.8. No caso do USUÁRIO CONTRATANTE desejar a completa confidencialidade de sua posição, não sendo portanto vísivel as informações da empresa ou do USUÁRIO CONTRATANTE para os demais USUÁRIOS, o mesmo deverá informá-lo no ato do cadastro da posição, sob pena de permitir à D’HIRE a ampla divulgação destas informações (da empresa e do usuário responsável pela posição), junto com os demais dados da posição que serão normalmente divulgados, para os USUÁRIOS Talent Specialists e os USUÁRIOS CANDIDATOS.

CLÁUSULA 5ª – DOS PROCESSOS NO D’HIRE PARA O USUÁRIO TALENT SPECIALIST

5.1. Conforme já informado, o cadastro na plataforma do D’HIRE é gratuito, mas ele se reserva o direito de aceitar ou não rejeitar referido cadastro. Se a respectiva inscrição for aceita, um USUÁRIO Talent Specialist só estará habilitado a iniciar o trabalho na plataforma, após ser submetido a uma qualificação certificada pela área de Talent Aquisition do D’HIRE.

5.2. Submissão de Candidatos: O USUÁRIO Talent Specialist terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a contar da publicação da posição, para apresentar os seus Candidatos para as posições. A cada indicação de um Candidato, o USUÁRIO Talent Specialist apresentará informações sobre os Candidatos cujas qualificações correspondem aos requisitos para a posição postada pelo USUÁRIO CONTRATANTE. Antes de fazer qualquer Submissão, o USUÁRIO Talent Specialist deve seguir os padrões acordados no Termo de Compromisso assinado ao fim do treinamento fornecido pelo D’HIRE de qualificação para a função fornecida. Estes padrões são:

5.3. Um USUÁRIO Talent Specialist tem "propriedade" de um Candidato, e terá o direito a taxas de colocação associada a esse Candidato, caso o USUÁRIO CONTRATANTE contrate o Candidato para a posição a qual ele foi avaliado. Em uma situação em que o Candidato seja contratado para uma posição diferente daquela que o USUÁRIO Talent Specialist realizou a avaliação - desde que o candidato tenha sido apresentado para o mesmo cliente que o contratou -, este terá direito a 50% da taxa de colocação vigente e de acordo com a Cláusula 11 deste termo. Em casos em que a posição a qual o candidato for contratado tiver sido postada no d'hire, esteja ela ativa ou não, o ownership do candidato será garantido ao último USUÁRIO Talent Specialist que apresentou Candidato ao USUÁRIO Contratante.

5.3.1. A “propriedade” do Candidato será garantida para o primeiro USUÁRIO Talent Specialist que apresentá-lo para a posição e a validação será realizada através do email do Candidato. Além da validação automática, o Key Account será o responsável por responder a qualquer mediação necessária sobre dúvidas quanto à “propriedade” do Candidato entre 02 (dois) USUÁRIOS Talent Specialists, tendo a palavra final para isso.

5.3.2. Um candidato pode ser "rejeitado" para ser considerado “propriedade”, se posteriormente for identificado que: (i) o USUÁRIO CONTRATANTE já havia se comunicado com o mesmo Candidato 180 (cento e oitenta) dias antes da apresentação através da plataforma do D’HIRE; ou (ii) tal Candidato foi submetido por vários recrutadores a diferentes USUÁRIOS CONTRATANTES, em que a propriedade evento será concedida ao USUÁRIO CONTRATANTE que recebeu a primeira confirmação de interesse, não o USUÁRIO Talent Specialist que entrou com o Candidato primeiro na plataforma.

5.3.3. Se houver qualquer litígio relacionado com a propriedade de um Candidato (incluindo a validade de qualquer de uma submissão), a determinação final será feita exclusivamente pela equipe da plataforma D’HIRE.

CLÁUSULA 6ª – DOS PROCESSOS NO D’HIRE PARA O CANDIDATO

6.1. Conforme já informado, o Cadastro na plataforma do D’HIRE é gratuito, mas ele se reserva o direito de aceitar ou não rejeitar referido Cadastro. Se a respectiva inscrição for aceita, desde que a mesma tenha sido completa (inclusive com o Inventário de Aderência Cultural), o CANDIDATO passará a ter permissão para usar a plataforma do D’HIRE e estar à disposição para ser selecionado ou contatado por um USUÁRIO Talent Specialist.

6.2. O D’HIRE se reserva o direito de interromper o processo de qualquer Candidato que, durante o processo de seleção, utilizar de meios fraudulentos para otimizar os seus resultados nos processos de seleção.

6.3. No caso de plágio ou uma similaridade muito grande entre testes realizados por dois ou mais Candidatos, o D’HIRE tem o direito de intervir e interromper a qualquer momento a continuidade do processo de ambos os Candidatos envolvidos para avaliação e posicionamento sobre a possibilidade de plágio.

6.4. Um Candidato apresentado por um USUÁRIO Talent Specialist a um USUÁRIO CONTRATANTE através da plataforma do D’HIRE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação da posição, terá também à disposição uma bonificação em virtude de sua contratação, por um período de 180 (cento e oitenta) dias a serem contados a partir da data de sua submissão.

CLÁUSULA 7ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO.

O D’HIRE poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, principalmente com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.dhire.com.br. Sendo assim, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente comunicar-se por e-mail e requerer o cancelamento de seu CADASTRO para cessar o uso dos Serviços do D’HIRE, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e Projetos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, as condições do Termo valerão com a redação anterior.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DOS USUÁRIOS

8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site do D’HIRE sem nenhuma cobrança ou taxa. O D’HIRE disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todos os Serviços D’HIRE disponíveis para sua categoria, que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses. No entanto, o D’HIRE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar serviços e tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando previamente aos USUÁRIOS sobre a alteração dos valores praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e postagem de posições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

8.2. Caso o USUÁRIO se utilize dos Serviços D’HIRE, na forma prevista acima, o D’HIRE o encaminhará a um Terceiro para efetuar o seu cadastro para pagamento ou recebimento do valor proposto, conforme for o caso, dando-se assim origem a uma transação financeira entre o USUÁRIO e Terceiro em questão. O USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação, ao pagamento ou recebimento nos exatos termos indicados no Site do D’HIRE, em moeda corrente nacional, oriundos de fontes de recursos emitidas e/ou administradas no território nacional.

8.2.1. No entanto, os USUÁRIOS que tiverem que receber valores em virtude de serviços prestados na forma prevista no Termo não terão direito a incidência de juros ou quaisquer acréscimos a qualquer título sobre os valores pagos pelo USUÁRIO e retidos pelo D’HIRE até a correta conclusão do cadastro no Terceiro, independentemente do tempo em que tais importâncias ficarem de posse do D’HIRE. A mesma regra se aplica no caso de estorno dos valores pagos.

8.3. Ao dar início a uma transação financeira no D’HIRE, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, e suas especificações particulares, que precisam de conhecimento específico para sua utilização, e não responsabilizará o D’HIRE nem os demais USUÁRIOS pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Por sua vez, é responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO Talent Specialist prestar os serviços contratados na mais alta consideração pela qualidade, boa- fé e pelo atendimento integral das especificações descritas na posição publicada, sendo o USUÁRIO Talent Specialist o único responsável pela qualidade e adequação dos Candidatos apresentados, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nestes Candidatos apresentados e/ou serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, recomenda-se que o USUÁRIO profissional mantenha em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos serviços acordados na posição publicada. Dessa forma, o D’HIRE também não será responsável pela utilização indevida dos serviços pelos USUÁRIOS, tampouco pela veracidade das informações e documentos publicados e/ou apresentados pelos Candidatos para cada posição em aberto.

8.4. Neste sentido, são obrigações de qualquer USUÁRIO: (i) cumprir rigorosamente os prazos previstos para a execução da contratação para a posição desejada, que ficará vísivel para os demais USUÁRIOS Talent Specialists e CANDIDATOS pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação, até a conclusão do processo e apresentação de Oferta; (ii) executar os serviços ora contratados com a qualificação adequada, e com respeito às leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis às referidas atividades em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo D’HIRE, inclusive manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados recebidos ou obtidos em razão da prestação dos serviços, sob pena de responder, civil e criminalmente, pelas perdas e danos causados; (iii) pagar as despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já os demais USUÁRIOS e o D’HIRE de quaisquer responsabilidades nestas esferas, não podendo o USUÁRIO exigir qualquer complementação dos valores aprovados para pagamento desses encargos; (iv) prestar aos demais USUÁRIOS quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços ora contratados; e (v) ressarcir os demais USUÁRIOS e o D’HIRE de todas as despesas e prejuízos que o mesmo tiver na hipótese de vir a ser demandado por quaisquer atos ou faltas de USUÁRIO que estavam sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas obrigações legais e/ou contratuais para a contratação de quaisquer Candidatos para a posição, incluindo-se qualquer violação a propriedade intelectual e industrial de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizado na execução dos serviços ora contratados.

8.4.1. No entanto, o USUÁRIO não se responsabiliza por eventual atraso ou negativa na realização dos serviços nas hipóteses de ausência, insuficiência ou falsidade das informações e documentos indispensáveis à realização das atividades acordadas, de responsabilidade exclusiva dos demais USUÁRIOS e/ou Candidatos.

8.5. Em virtude do D’HIRE não figurar como parte nas negociações efetuadas entre os USUÁRIOS, servindo apenas como uma ferramenta de comunicação e intermediação das transações comerciais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente de cada um dos USUÁRIOS esclarecendo, contudo, que para cada posição concluída deverá ser emitida nota fiscal de serviços ou documento fiscal correspondente, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o D’HIRE, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do Código de Processo Civil.

8.6. O D’HIRE também não é o proprietário ou contratante dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS Talent Specialists e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre os USUÁRIOS e garantidor das transações comerciais. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos serviços e/ou na criação de posições ou perfis de USUÁRIO cuja conexão ocorra através da plataforma do D’HIRE, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo a negociação entre os USUÁRIOS feita por sua própria conta e risco. No entanto, o D’HIRE mantem um controle estrito com relação às transações de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé do D’HIRE, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a troca de informação entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na plataforma do D’HIRE. Independente do acima previsto, em nenhum caso, o D’HIRE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações e às contratações realizadas ou não realizadas através do sistema.

CLÁUSULA 9ª – DO PROCESSO E DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

9.1. Para cada processo seletivo aberto em na plataforma do D’HIRE, serão indicados até 5 (cinco) USUÁRIOS Talent Specialists para conduzirem a busca de Candidatos para o USUÁRIO CONTRATANTE. Cada USUÁRIO Talent Specialist poderá apresentar no máximo 3 (três) Candidatos para a posição em aberto.

9.2. Caso o USUÁRIO CONTRATANTE tenha o desejo de contratar algum dos Candidatos apresentados, este poderá fazer uma Job Offer para o mesmo, e depois realizar a comunicação para o D’HIRE iniciar os procedimentos de faturamento e pagamento dos Serviços D’HIRE. Nenhuma das propostas feitas pelo o USUÁRIO CONTRATANTE através da plataforma do D’HIRE é vinculativa. Caso o USUÁRIO CONTRATANTE tentar burlar a plataforma do D’HIRE, tentando se comunicar e contratar o Candidato de forma independente por meios alternativos, sofrerá as consequências aqui definidas.

9.3. Portanto, as ferramentas disponíveis na plataforma do D’HIRE poderão ser utilizadas somente na forma prevista no presente Termo, principalmente na comunicação entre as diferentes categorias de USUÁRIOS e com os Candidatos, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO no Site do D’HIRE. No entanto, estão expressamente vedadas: (i) publicações de posições ou informações na plataforma do site www.dhire.com.br ou quaisquer informações no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinadas palavras, imagens e legendas, que façam apologias a determinados assuntos, ou serviços que envolvam: (a) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (b) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (c) narcóticos; (d) atividades que requerem autorização especifica para seu desempenho e que o USUÁRIO não a possua; (e) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (f) a tortura ou aproveitamento desumano de animais de qualquer espécie; ou (g) quaisquer outras que violem a legislação pátria; (ii) quaisquer serviços, venda de produtos ou publicidade que necessitem de regulamentação específica e o USUÁRIO não possua as devidas autorizações, ou que são vedados por lei; (iii) atividades ou conteúdos relacionados à prostituição ou similares; (iv) atividades que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou mesmo que violem a integridade física ou moral de terceiros; (v) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (vi) atividades que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (vii) quaisquer publicação de posições que sejam falsos, que tenham como propósito atrair talentos para motivos pessoais obscuros ou concorrentes ao D’HIRE, que ofereçam como pagamento comissão ou participação em sociedades, que requeiram uma prestação de serviços gratuitos, seja parcial ou integralmente, ou que requeiram o exercício de atividades condenáveis pelo D’HIRE, tais como envio de publicidade, "spam" ou qualquer outro tipo de e-mails não solicitados, por qualquer meio automatizado ou não automatizado; e (viii) quaisquer outras atividades vedadas na legislação vigente.

9.2.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de seus serviços e pelas informações prestadas e cadastradas na Plataforma do D’HIRE e o D’HIRE não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas hipóteses acima. O D’HIRE também não age como um USUÁRIO Talent Specialist, pois ele só oferece uma plataforma que aproxima os USUÁRIOS CONTRATANTES com os melhores USUÁRIOS Talent Specialists para realizarem a busca dos profissionais, com diversas ferramentas utilizadas de forma a aumentar a assertividade nos processos seletivos. Quaisquer acordos criados entre um empregador e um futuro colaborador não são vinculativos ao D’HIRE.

9.3. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular ou colocar em risco a integridade do sistema da plataforma do D’HIRE, com o objetivo de melhorar sua posição em seleções; b) interferir nas transações de outros USUÁRIOS que tenham fechado uma posição com um Candidato, fazendo prática de dumping ou qualquer outro meio ilícito ou de concorrência desleal; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de envio de mensagens do Site, com USUÁRIO que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção de contratação dos serviços; e) anunciar serviços proibidos pelas políticas do D’HIRE e a lei, inclusive de tal forma que prejudique o D’HIRE ou denigra sua imagem perante os USUÁRIOS; f) utilizar seu CADASTRO para promover os serviços de um concorrente ou de maneira fraudulenta ou ilegal; g) agredir verbalmente, ofender, ameaçar, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS ou de forma prejudicial, vulgar, obscena ou censurável; h) adicionar ao seu valor acréscimos de preço após a finalização da negociação com os demais USUÁRIOS, sem as suas expressas anuências; i) revender ou sublicenciar o uso do site www.dhire.com.br ou sua Conta de USUÁRIO a qualquer outra pessoa; j) falsificar ou alterar as informações de cabeçalho ou endereço contido no e-mail ou qualquer comunicação que o USUÁRIO enviar a partir de seu CADASTRO ou em relação aos Serviços; k) usar seu CADASTRO para enviar ou entregar vírus, spyware, malware ou outros arquivos nocivos ou destrutivos; l) não usar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Site www.dhire.com.br para qualquer finalidade, sem a autorização expressa do D’HIRE por escrito, além de ser vedada qualquer interferência no bom funcionamento do Site www.dhire.com.br; e/ou m) não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem a devida autorização expressa do D’HIRE, por escrito. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento da posição, ou com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do D’HIRE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS contratantes.

9.3.1. Portanto, os USUÁRIOS da plataforma do D’HIRE estão cientes e concordam que se os serviços infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis a referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam o D’HIRE de qualquer responsabilidade por esta atividade. Neste sentido, se o D’HIRE ou qualquer entidade governamental verificar que estas condutas estão sendo praticadas no ambiente proporcionado por sua Plataforma, o D’HIRE não hesitará em cooperar com as autoridades que exijam informações e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USUÁRIOS. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza desde já, de forma revogável e irretratável, o D’HIRE a divulgar suas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

9.4. Caso o D’HIRE verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

9.5. Algumas áreas da Plataforma do D’HIRE permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos USUÁRIOS Talent Specialists. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já o D’HIRE de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

CLÁUSULA 10ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

10.1. A plataforma prestadora dos Serviços D’HIRE utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços D’HIRE, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

10.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços D’HIRE tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

10.3. Conforme já determinado anteriormente, o D’HIRE não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que o D’HIRE já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços D’HIRE, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

10.4. O D’HIRE poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas entre os USUÁRIOS, solucionar problemas e garantir os direitos do D’HIRE, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

10.5. O D’HIRE deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o D’HIRE for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio de aceitação deste instrumento, o USUÁRIO autoriza desde já o D’HIRE a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

10.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do D’HIRE. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao D’HIRE, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

10.7. Informações adicionais coletadas pelo D’HIRE através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do D’HIRE, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no Site do D’HIRE; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

10.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados em virtude das obrigações do D’HIRE perante as autoridades brasileiras e internacionais, mas sem qualquer visualização ou acesso aos demais USUÁRIOS.

10.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços do D’HIRE, o USUÁRIO deverá acessar o painel de configurações do D’HIRE, e revogar a permissão dada para a plataforma do D’HIRE.

10.9. Conforme já mencionado acima, não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da plataforma do D’HIRE, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Suporte do Site do D’HIRE ou enviar um email para ‘contato@dhire.com.br’.

CLÁUSULA 11ª – DA REMUNERAÇÃO

(a) PARA OS USUÁRIOS TALENT SPECIALIST

11.1. Como o USUÁRIO Talent Specialist é obrigado a notificar imediatamente o D’HIRE se um de seus Candidatos aceitar uma oferta de emprego (uma "Job Offer"), apenas depois da constatação da contratação efetiva do Candidato e pagamento efetuado pelo USUÁRIO CONTRATANTE que o USUÁRIO Talent Specialist terá direito à sua Taxa de Sucesso paga pelo USUÁRIO CONTRATANTE através da plataforma. Esta estará sempre vinculada ao valor definido pelas regras de precificação vigentes e divulgadas diretamente no Site.

11.1.1. O USUÁRIO Talent Specialist pode ser remunerado de três formas: (1) Ao apresentar um Candidato e este recebe uma proposta firme e é contratado pela empresa; (2) Ao apresentar Candidatos, e mesmo que eles não sejam contratados, se o USUÁRIO CONTRATANTE classificá-los como bons candidatos, ou seja, colocá-los na categoria “Quero Entrevistar” ou até o final do processo de seleção; ou (3) em casos de “Projetos de Volume”, ao apresentar o Candidato que recebe uma proposta firme e é contratado pela empresa. Sendo assim:

(a) Na situação (1), o USUÁRIO Talent Specialist terá direito a 40% (quarenta por cento) dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE, estando sujeito às reduções/promoções de honorários que o D’HIRE implementar com o objetivo de atrair mais USUÁRIOS CONTRATANTES para a plataforma do D’HIRE. A base de cálculo para a remuneração acima sempre será o salário base mensal do candidato ou o valor previsto conforme a promoção aplicada pelo D’HIRE, retirando o acordado entre o Candidato e o USUÁRIO CONTRATANTE (“Base de Cálculo”), sendo que a taxa de sucesso está sujeita às reduções/promoções de honorários que o D’HIRE implementar com o objetivo de atrair mais USUÁRIOS CONTRATANTES para a plataforma e por consequência, torná-la mais atrativa também para os USUÁRIOS Talent Specialists. O valor estará disponível para o USUÁRIO Talent Specialist na forma prevista na Cláusula 4.5.1 do presente Termo.

(b) Na situação (2), os USUÁRIOS Talent Specialists que tiverem apresentado bons candidatos para o USUÁRIO CONTRATANTE terão direito a receber até 5% (cinco por cento) dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE, estando sujeito às reduções/promoções de honorários que o D’HIRE implementar com o objetivo de atrair mais USUÁRIOS CONTRATANTES para a plataforma e por consequência, torná-la mais atrativa também para os USUÁRIOS Talent Specialists. A Base de Cálculo será a mesma utilizada acima e a forma de pagamento será na forma prevista na Cláusula 4.5.1;

(c) Na situação (3), em casos de “Projetos de Volume”, onde o USUÁRIO CONTRATANTE tiver mais de 02 (duas) posições cadastradas na Plataforma D’HIRE, o USUÁRIO Talent Specialist terá direito a 55% (cinquenta e cinco por cento) dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE, e os USUÁRIOS Talent Specialists que tiverem apresentado bons candidatos para o USUÁRIO CONTRATANTE não terão direito a dividir nenhum valor dos honorários pagos pelo USUÁRIO CONTRATANTE (como previsto na situação 2 acima). De qualquer forma, todo USUÁRIO Talent Specialist estará sujeito às reduções/promoções de honorários que o D’HIRE implementar com o objetivo de atrair mais USUÁRIOS CONTRATANTES para a plataforma do D’HIRE e por consequência, torná-la mais atrativa também para os USUÁRIOS Talent Specialists. A Base de Cálculo será a mesma utilizada acima e a forma de pagamento será na forma prevista na Cláusula 4.5.1;

11.1.2. É importante ressaltar que mesmo quando um USUÁRIO CONTRATANTE decidir pagar seus honorários de forma parcelada, a Base de Cálculo para remuneração dos USUÁRIOS Talent Specialists permanecerá a mesma, à vista.

(b) PARA OS CANDIDATOS

11.2. O Candidato que receber uma proposta formal e vinculativa (“Oferta”) de um USUÁRIO CONTRATANTE, através da plataforma do D’HIRE, concorda em notificar prontamente o D’HIRE, seja através do email ‘contato@dhire.com.br’ ou através da ferramenta de Chat da Plataforma do D’HIRE, as seguintes informações: (1) Data de Início e os principais termos dessa Oferta, ou se houver alguma alteração a qualquer momento; (2) salário base; e (3) bônus. Caso (a) o empregador rescinda o contrato de trabalho com base em desempenho insatisfatório no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que o emprego se iniciou, ou (b) o colaborador voluntariamente renuncia ao emprego, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data em que o emprego começou, ou (c) na eventualidade de, antes da data de início do contrato, o empregador ou o futuro funcionário optem por não iniciar a relação de trabalho prevista na Oferta; tanto o USUÁRIO CONTRATANTE quanto o Candidato devem notificar prontamente o D’HIRE, não sendo o Candidato mais elegível para bonificações relacionados com o emprego em questão.

11.2.1. Assim que o Candidato aceitar uma oferta de emprego, este é obrigado também a notificar imediatamente o D’HIRE para ter direito ao seu hiring bônus, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e creditado na forma abaixo. Este valor poderá ser convertido em créditos e o Candidato poderá comprar produtos/serviços dos parceiros do D’HIRE.

11.2.2. O valor estará disponível na plataforma do D’HIRE após um período de 3 (três) meses da data de sua contratação, carência mínima de permanência na empresa para ter direito ao hiring bônus. Os créditos terão validade de 6 (seis) meses.

11.2.3. O recebimento do hiring bônus para todos os Candidatos elegíveis será realizado mediante a comprovação de que está efetivamente trabalhando na empresa contratante. Essa comprovação deve ser realizada através de uma copia do holerite/contracheque do terceiro mês de trabalho, o qual deve ser encaminhado para o email para ‘contato@dhire.com.br’.

(c) PARA O USUÁRIO CONTRATANTE

11.3. Se um Candidato, apresentado por um dos USUÁRIOS Talent Specialist através do D’HIRE aceitar uma Oferta, será cobrada uma “Taxa de Sucesso” ao USUÁRIO CONTRATANTE. Para os fins deste termos de uso, a "Taxa de Sucesso" refere-se a taxa de contratação conforme descrito abaixo:

a) à vista, sendo que o Contratante irá pagar o equivalente ao valor da Taxa de Sucesso conforme abaixo indicado, na cláusula 11.3.1, conforme a data do primeiro dia de trabalho do empregado na empresa contratante, acordada entre o USUÁRIO CONTRATANTE e o Candidato, sendo o prazo máximo para pagamento de 30 (trinta) dias contados a partir do aceite da Oferta por parte do Candidato, ou

à prazo, sendo que o Contratante irá pagar o equivalente a (1% * Salário Mensal Bruto * 13,33) acordado entre o USUÁRIO CONTRATANTE e o Candidato pelo período de 18 (dezoito) meses, com vencimento da primeira parcela na data do primeiro dia de trabalho do empregado na empresa contratante e as demais mensalmente com vencimento até o dia 5 de cada mês.

11.3.1. O valor da Taxa de Sucesso será de 1 (um salário base mensal) acordado entre o USUÁRIO CONTRATANTE e o candidato.

11.3.2. Não obstante, em caso de um empregador comprovar que já tinha um Processo Ativo com o Candidato em questão antes de usar a plataforma do D’HIRE e tal processo ainda não estava concluído, ou se o USUÁRIO CONTRATANTE tinha recebido o currículo do futuro funcionário de uma agência de emprego ou head hunter, o USUÁRIO CONTRATANTE poderá ficar isento do pagamento da Taxa de Sucesso. Para efeitos do presente Termo, "Processo Ativo" significa comunicação contínua e direta entre o empregador e um potencial empregado, promovida por uma agência de recrutamento, sistema interno do USUÁRIO CONTRATANTE ou qualquer outro agente externo ao D’HIRE, em que a decisão de colocar um Candidato em espera ou o rejeitar não tenha sido apresentada, no prazo de 30 (trinta) dias antes do perfil do potencial empregado estar disponível na plataforma do D’HIRE. Os contestamentos devem ser apresentados juntamente com documentos, emails ou cartas que provem o contato já realizado com o empregado em perspectiva. Se um empregador burlar as regras deste Termo e contratar um Candidato que o foi apresentado através do D’HIRE, sem notificação prévia, será cobrada do USUÁRIO CONTRATANTE uma taxa de sucesso de 20% (vinte por cento) do Salário Mensal Bruto do Candidato, multiplicado na forma prevista na Cláusula 11.3.1, que deverá ser paga à vista, além do D’HIRE, por seu exclusivo critério, poder encerrar a conta do USUÁRIO CONTRATANTE.

11.3.3. Assim que o Candidato aceitar uma oferta de emprego, o USUÁRIO CONTRATANTE é obrigado a notificar prontamente o D’HIRE as seguintes informações: (1) Data de Início e os principais termos dessa Oferta, ou se houver alguma alteração a qualquer momento; (2) salário base; e (3) bônus. Vale ressaltar que o bônus servirá apenas como registro, pois o cálculo da taxa de sucesso considera o cálculo previsto na Cláusula 11.3.1.

11.3.4. Na eventualidade de, antes da data de início do contrato, o empregador ou o futuro funcionário optem por não iniciar a relação de trabalho prevista na Oferta; tanto o USUÁRIO CONTRATANTE quanto o Candidato devem notificar prontamente o D’HIRE, não sendo o Candidato mais elegível para bonificações relacionados com o emprego em questão. Vale lembrar, como mencionado anteriormente, que excessivos cancelamentos podem incorrer em má avaliação do USUÁRIO CONTRATANTE, reduzindo portanto sua escala de prioridade da indicação dos melhores USUÁRIOS Talent Specialists, que varia de 1 a 5 estrelas. Adicionalmente, o D’HIRE reserva para si o direito de excluir de sua base qualquer USUÁRIO que possa gerar dificuldades para o bom funcionamento da plataforma do D’HIRE.

11.3.5. Se o USUÁRIO CONTRATANTE encerrar o trabalho com o Candidato contratado através da plataforma do D’HIRE, com base em desempenho insatisfatório no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de início, ou um Candidato encerrar voluntariamente seu trabalho no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de início, ou ainda o Candidato ou o USUÁRIO CONTRATANTE decidiu não iniciar a relação de trabalho prevista na Oferta, mediante recibo e confirmação escritos de tais informações, o D’HIRE concederá ao USUÁRIO CONTRATANTE:

a. no caso de pagamento à vista, uma garantia da devolução da Taxa de Sucesso paga pelo USUÁRIO CONTRATANTE, em forma de créditos a serem utilizados na plataforma na reabertura da mesma posição em questão. Caso a contratação do novo profissional ocorra em salário inferior ao do primeiro, os créditos restantes ficam liberados para outros processos seletivos, caso o salário seja maior que o do primeiro contratado, o USUÁRIO CONTRATANTE se compromete a ajustar o pagamento de acordo, da forma prevista na Cláusula 11.3.1;

b. no caso de pagamento parcelado, a garantia prevê que, mediante recibo e confirmação escritos de tais informações sobre a rescisão do contrato entre o Candidato e o USUÁRIO CONTRATANTE, estará o USUÁRIO CONTRATANTE autorizado a interromper os pagamentos subsequentes a qualquer tempo, sem direito a devolução dos valores já pagos ao D’HIRE.

11.3.6. LIMITAÇÃO. O uso da garantia fica restrito a 1 (uma) reposição para cada vaga aberta.

11.3.7. IMPOSTOS. Os impostos serão repassados para o USUÁRIO CONTRATANTE e correspondem a 9,47% (nove vírgula quarenta e sete por cento) dos honorários transacionados entre as partes.

CLÁUSULA 12ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

12.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, ou vínculo de trabalhista entre o D’HIRE e o USUÁRIO, bem como entre o USUÁRIO Talent Specialist e o USUÁRIO CONTRATANTE, já que o USUÁRIO Talent Specialist opera como prestador de serviços autônomo, sendo este único e exclusivamente responsável por todos e quaisquer ônus e encargos da legislação fiscal federal, estadual e municipal, e da legislação social vigentes.

12.2. O D’HIRE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O D’HIRE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao D’HIRE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, forma incorreta de utilização dos serviços do D’HIRE ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do D’HIRE.

CLÁUSULA 13ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO D’HIRE

13.1. O uso comercial da expressão "D’HIRE" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis na plataforma do D’HIRE assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do D’HIRE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo D’HIRE.

13.2. O D’HIRE pode utilizar links que direcionam para outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo D’HIRE. Nestes casos, o D’HIRE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do D’HIRE para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 14ª – DA INDENIZAÇÃO.

O USUÁRIO indenizará o D’HIRE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 15ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o D’HIRE e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do D’HIRE, novidades no Site e na plataforma do D’HIRE, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

15.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o D’HIRE poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site do D’HIRE, prestados nos termos do presente Termo.

15.3. A tolerância do D’HIRE com o USUÁRIO, ou de um USUÁRIO com outro USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o D’HIRE ou o USUÁRIO de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

15.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o D’HIRE poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços do D’HIRE, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

15.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis na plataforma do D’HIRE; c) não utilizar os serviços do D’HIRE para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o D’HIRE caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados na plataforma do D’HIRE ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação do D’HIRE; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

15.6. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas do D’HIRE, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

15.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos, outorgando, então, mandato irrevogável ao D’HIRE, para que este, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das Partes na plataforma do D’HIRE.

CLÁUSULA 16ª – DO FORO.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.